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TCE-RS aumenta as exigências na avaliação dos sites de prefeituras e câmaras

data: 20/07/2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciou no dia 1 de julho a fiscalização de sites de prefeituras e câmaras de vereadores com o objetivo de conferir se os sítios institucionais atendem aos requisitos das Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, bem como da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Premiação

Os resultados dos exames serão utilizados para fins de premiação na segunda edição do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet. A Iniciativa objetiva reconhecer o esforço dos entes públicos municipais que disponibilizam em seus sites quantidade significativa de informações sobre a administração para o acesso da população.

Exigências maiores

Foram acrescidos novos itens de avaliação no regulamento desta edição, como a divulgação das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Também serão exigidos dados específicos sobre diárias, ações de saúde, educação e saneamento básico, identificação dos veículos e dos imóveis, bem como a relação nominal dos servidores públicos e suas remunerações.
Além de estabelecer novos critérios, o regulamento deste ano passou a dar maior valor à atualização das informações.

Esteja preparado

Cada vez mais prefeituras e câmaras tem percebido a necessidade de contar com um serviço especializado para gerenciamento dos seus portais na internet. Não apenas esses precisam contar com as ferramentas para divulgar as informações exigidas pelo TCE, mas também precisam se mostrar atrativos para o público em geral.
Em 2014, todos os sites que utilizam o I-Prefeituras e o I-Câmaras foram contemplados com o Prêmio de Boas Práticas na Internet. Essas duas ferramentas foram especialmente desenvolvidas para permitir um gerenciamento facilitado de todas as atividades que envolvem sites de prefeituras ou câmaras de vereadores.