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Licitação

Resumo

De acordo com as exigências da Lei 15.527/2011 e Lei 8.666/1993.

  • Publicação e abertura do edital;
  • Download separado para licitação e anexos ao edital;
  • Possibilidade de requisitar o cadastro obrigatório ao licitante;
  • Pesquisa rápida e exclusiva.

De acordo com a Lei de Acesso a Informação, Lei 15.527/2011. O sistema de licitação permite que os  cidadão acompanhem as informações a respeito dos processos licitatórios. 

Os editais de licitação são separados por categorias. 

Para baixar os arquivos de algumas categorias pode ser obrigatório, ou não, o preenchimento de um cadastro do licitante.

Quem decide se esta categoria de licitação necessita cadastro é a própria prefeitura.  

 

Categoria de Licitações

Gerência das categorias de editais como:   

- Carta Convite

- Chamada Pública

- Concorrência Pública

- Leilão

- Pregão Eletrônico

- Pregão Presencial

- Tomada de Preço 

Na administração da categoria é possível ativar e desativar a obrigatoriedade de preenchimento de cadastro pelo licitante. Caso for ativado esta funcionalidade para todos os editais desta mesma categoria o licitante deverá preencher o formulário de cadastro para depois efetivar o download do arquivo.

 

Gerencia dos Arquivos de Licitações

A licitação tem o seu arquivo de edital e poderá conter  nenhum ou vários arquivos anexos. este anexos por, por sua vez, são recursos ou alterações realizadas no edital após sua publicação. 

Caso seja requerido o preenchimento do formulário o cidadão somente poderá efetivar o download do arquivo após envio do formulário. Os dados serão salvos em Licitante.

 

Anexos de Licitações

São arquivos complementares ao edital. Um edital pode ter nenhum ou vários arquivos vinculados.

Todos anexos podem ser baixados. Apenas o edital pode precisar de preenchimento do cadastro do licitante

 

Formulário de Preenchimento do Licitante

Quando a categoria da Licitação indicar a obrigatoriedade do preenchimento do formulário. Devem-se preencher os dados conforme listado abaixo para ser possível baixar os arquivos. 

Estes dados são salvos em banco de dados para histórico da prefeitura.

 

Pesquisa

Possibilidade de o cidadão pesquisar pelo título, categoria ou parte do resumo do edital.